Divulgação: POR JUSTIÇA CLIMÁTICA E EM APOIO ÀS LEIS DE INCENTIVO À DESCENTRALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DE ENERGIA POR FONTES RENOVÁVEIS E SUSTENTÁVEIS

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4019

O clima precisa de políticas públicas que apresentem soluções justas e reais. O impacto das medidas de combate ao aquecimento global devem ao mesmo tempo beneficiar às populações mais vulneráveis e menos responsáveis pelo problema, e não ameaçar seus modos de vida locais. Por isso nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, apoiamos e demandamos a aprovação e implementação das seguintes leis que incentivam a geração descentralizada e mais sustentável de energia por fontes renováveis:
O PL 1563/2007, que propões a criação do Programa de Fontes Alternativas para Sistemas Isolados (Fais) e do Programa de Geração Distribuída (PGD), com objetivo de estimular a geração local deenergia elétrica de até 1 MW por fontes renováveis, como a energia solar, em sistemas conectados ou não à rede elétrica.
O PL 4550/2008, que propõe a regulamentação do comércio e distribuição na rede elétrica da energia gerada em pequenas centrais eólicas, hidrelétricas, à biomassa de resíduos agrícolas e que utilizambiogás proveniente do tratamento sanitário ou de esgotos.