ASPECTOS DA GERAÇÃO DESCENTRALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MEIO RURAL E AS FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA

Até meados da década de 80 e, ainda na de 90, a eletricidade não era disponibilizada, através do sistema convencional de redes de distribuição, para todo o meio rural sob a alegação de que esta atividade não era viável, principalmente, quando considerados aspectos técnicos e econômicos.
A alta dispersão populacional, longas distâncias entre o ponto de origem da rede de distribuição e o ponto final de consumo, custo de investimento elevado, gerado pelo modelo de rede adotado pelas concessionárias, entre outros parâmetros técnicos e econômicos, geravam índices muito baixos, tais como número de consumidores por quilômetro, carga instalada por quilômetro, custo por quilômetro de rede, taxas de crescimento da demanda, retorno do investimento, etc., que não motivavam as concessionárias de distribuição de energia elétrica a realizarem eletrificação rural como era necessário.
O resultado desta ação discriminatória é que até o final da última década deste século XX, ou seja, o ano 2000, o país apresentava um índice de eletrificação rural de, aproximadamente, apenas 30%.
Através da introdução da tecnologia "Sistema Monofilar com Retorno por Terra" – "MRT", caracterizada por apresentar simplificações em materiais, estruturas, dispositivos de proteção e propiciar grandes vãos entre postes, obteve-se redução significativa de custos. No âmbito do Programa de Eletrificação Rural "LUZ NO CAMPO", iniciado em Janeiro de 2000 e que se encontra em implantação no país, este sistema é o definido como prioritário para o atendimento de consumidores rurais. Todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica do país estão envolvidas, num esforço governamental de
fazer chegar eletricidade para estes consumidores. Esta tem sido a forma de iniciativa mais freqüente, ou seja, o setor público é chamado a intervir, já que não existem atratividades técnica e econômica no empreendimento. Isto, pela ótica empresarial, afasta as concessionárias do negócio.
Com isto, tem-se ainda um universo de aproximadamente 2.000.000 (dois milhões) de domicílios rurais (27% do total de domicílios rurais), o que corresponde a algo em torno de 10.000.000 (dez milhões) de pessoas (31% do total da população rural), sem acesso aos benefícios da energia elétrica. No país, incluindo a população urbana, o número da exclusão aos serviços de energia elétrica totaliza perto de 12.000.000 (doze milhões) de pessoas ou 6,5% do total de habitantes do país. Cerca de 90% destas famílias têm renda inferior a três salários-mínimos e, 80% estão no meio rural.
Atualmente, está em implantação o programa "LUZ PARA TODOS" que tem o objetivo de levar energia elétrica para estas milhões de pessoas até 2008. O programa, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da Eletrobrás e de suas empresas controladas.
A instalação da energia elétrica até os domicílios será gratuita para as famílias de baixa renda e para os consumidores residenciais, com ligação monofásica e consumo mensal inferior a 80kwh/mês, as tarifas serão reduzidas, como previsto na legislação.
O programa prevê recursos da ordem de R$ 7 bilhões, dos quais 5,3 bilhões serão recursos federais, provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Geral de Reversão (RGR). O restante será dividido entre governos estaduais e agentes do setor.
Do ponto de vista tecnológico, o programa contempla o atendimento das demandas no meio rural através de uma das 03 (três) alternativas: a)Extensão de Rede, b) Sistemas de Geração Descentralizada com Redes Isoladas e c) Sistemas de Geração Individuais.
A atividade de suprir com energia elétrica o meio rural não é mais uma novidade. No presente, a geração de energia elétrica na área rural é uma atividade que não mais se restringe à extensão de redes de distribuição da energia elétrica, gerada a partir de sistemas centralizados, tais como as médias e grandes usinas hidrelétricas.
No país, o conceito de eletrificação rural descentralizada, de algum tempo a esta data, vem recebendo incentivos governamentais através de programas específicos, sendo direcionados para contemplar principalmente fontes renováveis de energia.
Um exemplo de programa governamental desta natureza é o PRODEEM – Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios – que tem por objetivo atender às localidades isoladas, não supridas de energia elétrica pela rede convencional, obtendo essa energia de fontes renováveis locais, de modo a promover os desenvolvimentos auto-sustentável, social e econômico, destas localidades.
É totalmente correto afirmar nos dias de hoje que a eletrificação oferece um elenco de soluções para bombeamento d’água, iluminação, telecomunicações, refrigeração para fins médicos e alimentares e força motriz aplicada a diversos fins.
O processo de eletrificação rural descentralizada, e por que não dizer dispersa, pode utilizar-se de tecnologias, disponíveis no mercado, que convertem energias de fontes renováveis em energia elétrica. Exemplos são os painéis fotovoltaicos, turbinas eólicas, co-geração usando biogás, geração através de biomassa vegetal (cana de açúcar, biodiesel usando óleos vegetais, etc.), que, quando operando com grupos motor-gerador diesel, ou outro combustível, e dispositivos com boa eficiência, proporcionam confiabilidade, qualidade e segurança no fornecimento de energia elétrica.
Outra fonte de geração descentralizada, já há muito explorada nas propriedades rurais, é a hidráulica, para a qual o mercado nacional de equipamentos dispõe de unidades que contemplam de 1 kW (um quilowatt) a 30 MW (trinta megawatts), sendo assim classificadas, tecnicamente, de micro a pequenos aproveitamentos hidroenergéticos.
Desta forma, a agora tão notada característica de complementação entre a eletrificação rural descentralizada e a rede convencional de distribuição está completamente aceita, desde que baseada em critérios técnicos e econômicos muito claros.
Neste novo cenário, em que acontecem mudanças estruturais no setor de eletricidade, não podem ser deixadas de lado características que historicamente e legalmente sempre caracterizaram a energia elétrica no país, ou seja, que ela é um serviço público universal e igualitário.
Portanto, a eletrificação rural descentralizada, baseada em fontes renováveis de energia, apoiada em critérios e aspectos tecnológicos, ecológicos, econômicos e de bem
estar social, é uma realidade que não pode ser ignorada e está pronta para aceitar todos os desafios para se levar energia elétrica a todos os habitantes do meio rural deste país.