COP 15

O que é a COP-15?
A COP-15 é a sigla da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). A COP é o organismo supremo da Convenção e se reúne anualmente para avaliar a implementação do tratado. Já foram realizadas 14 COPs desde a adoção da Convenção na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992 (Rio-92). A COP-15 será realizada em Copenhague, capital da Dinamarca, entre 7 e 18 de dezembro de 2009.

Quem participará?
A Convenção do Clima foi assinada pela União Europeia e por 191 países, somando, portanto, 192 partes com direito a voto na COP-15. Para a COP aprovar uma proposta, a decisão precisa ser de consenso entre todas as partes presentes. São esperadas mais de 15 mil pessoas na COP-15 entre diplomatas, funcionários dos governos e da ONU, assessores, ativistas e jornalistas, além de chefes de Estado e governo.

O que será discutido?
O principal objetivo da COP-15 é aprovar um novo acordo climático que reduza substancialmente as emissões de gases de efeito estufa após 2012, quando termina o primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto. Também farão parte do acordo diretrizes para ações de adaptação às mudanças climáticas e a transferência de tecnologias dos países ricos às nações em desenvolvimento.

Há risco de não haver acordo?
O maior problema para fechar um acordo é a falta de uma proposta de corte nas emissões de carbono dos Estados Unidos. O presidente Barack Obama vai modelar sua proposta conforme as diretrizes da lei de clima e energia em tramitação no Congresso do país. Como a lei não deve ser aprovada antes da COP-15, é possível que o novo acordo climático seja concluído apenas em 2010.

Que meta de redução nas emissões de gases-estufa deveria ser contemplada no acordo?
Em seu relatório de 2007, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), ligado à ONU, recomendou diminuição até 2020 de 25% a 40% nas emissões dos países desenvolvidos. O corte nos gases deve tomar como parâmetro as emissões ocorridas em 1990, que somaram quase 19 bilhões de toneladas (incluindo EUA na conta). Logo, os países precisariam reduzir as emissões para um faixa entre 11 bilhões e 14 bilhões de toneladas de gases-estufa em 2020. O IPCC também recomendou as emissões do mundo inteiro sejam cortadas pela metade até 2050, objetivo que depende de cortes também significativos nas emissões dos países em desenvolvimento. Só assim aumentará a chance de que a temperatura não subirá mais que 2 graus Celsius neste século.

Por que a temperatura não pode subir mais que 2 graus?
Segundo os cientistas, esse é o limite para evitar um descontrole perigoso no clima da Terra. Tal cenário poderia provocar impactos mais catastróficos para a vida no planeta, como a extinção em massa de animais e plantas, o aumento acelerado no nível do mar, freqüentes e severas tempestades e furacões, avanço veloz dos desertos, ondas de calor e proliferação de doenças.

Que metas os países desenvolvidos apresentarão em Copenhague?
A Noruega anunciou até o momento a meta mais elevada, um corte de 40% nas suas emissões até 2020 em relação a 1990. Em seguida, vem Reino Unido (34%), Japão (25%) e União Europeia (20%), que pode elevar sua meta a 30%, se os outros países desenvolvidos fizerem o mesmo. O projeto da lei de clima e energia em tramitação no Senado dos EUA prevê corte de 7% na comparação com 1990.

Haverá metas para os países em desenvolvimento?
Como os países desenvolvidos são responsáveis por 75% do carbono lançado na atmosfera desde 1850, os países em desenvolvimento recusavam-se a aceitar metas obrigatórias para cortar suas emissões. Entretanto, a contribuição desses países para o aquecimento global vem aumentando bastante nos últimos anos, em virtude do maior uso de carvão, gás natural e derivados de petróleo na geração elétrica e das altas taxas de desmatamento de suas florestas. Por isso, ante forte pressão de ambientalistas e países ricos, alguns países em desenvolvimento, particularmente as maiores economias do grupo, já admitem apresentar propostas para desacelerar a tendência de crescimento em suas emissões. Isto é, eles continuariam aumentando as emissões, para não frear o crescimento de suas economias. Mas elas aumentariam menos do que o crescimento hoje projetado para 2020. Para isso, eles receberiam ajuda financeira e tecnológica dos países ricos para investimentos em tecnologias limpas e na conservação florestal.

As florestas serão contempladas no novo acordo climático?
Segundo o relatório de 2007 do IPCC, o desmatamento responde por 17% das emissões globais de gases de efeito estufa a cada ano. Apesar disso, o desmatamento ficou de fora do Protocolo de Kyoto. Para preencher a lacuna, discute-se a inclusão no acordo climático do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd). Os países com elevadas taxas de desmatamento seriam incentivados a promover projetos de conservação florestal e combate ao desmatamento com dinheiro do Redd.

De onde virá o dinheiro para financiar atividades de Redd?
Ainda não há consenso sobre a arquitetura financeira do mecanismo. Há inúmeras opções sob estudo, desde doações de países ricos, como ocorre no Fundo Amazônia do governo brasileiro, até créditos de carbono gerados por atividades de Redd, que seriam comprados pelos países desenvolvidos. Dessa maneira, eles cumpririam parte da meta investindo na redução das emissões países florestais, que sai mais barato do que substituir combustíveis fósseis por energias renováveis em suas economias.

O que pode ser feito para proteger ecossistemas e populações humanas das mudanças climáticas?
As mudanças climáticas já afetam as regiões mais vulneráveis ao fenômeno, localizadas nos países em desenvolvimento. No acordo climático, serão definidas obrigações de ajuda dos países industrializados a programas de adaptação nos países em desenvolvimento. Diversas medidas terão que ser executadas para atenuar impactos, como o deslocamento de populações para áreas mais seguras, troca de tubulações nas redes de drenagem para suportar chuvas mais pesadas e o desenvolvimento de plantas agrícolas mais resistentes a secas. O Banco Mundial estima que os gastos anuais com adaptação nos países em desenvolvimento vão variar de 75 bilhões a 100 bilhões de dólares.

Por que o tema da tecnologia é considerado um dos eixos centrais do novo acordo climático?
Para diminuir emissões de gases-estufa e implementar ações de adaptação às mudanças climáticas, é necessário desenvolver e comprar tecnologias como turbinas eólicas, energia solar fotovoltaica e biocombustíveis. O novo acordo terá de criar instrumento que facilite e barateie o acesso dos países em desenvolvimento a tecnologias que ajudam o planeta a combater o aquecimento global. Geralmente, os detentores das patentes dessas tecnologias estão no Primeiro Mundo. Por conseguinte, discute-se a criação de um fundo que pague royalties para o uso de tecnologias por países pobres. Uma ideia mais controversa é utilizar o licenciamento compulsório (conhecido como quebra de patente) quando não houver acordo com o proprietário da tecnologia.

Qual o montante financeiro necessário para ajudar os países em desenvolvimento a diminuir suas emissões?
Nenhum país anunciou ainda o montante de recursos que disponibilizará para ajudar os países em desenvolvimento em ações de corte nos gases-estufa e adaptação às mudanças climáticas. O que circulam no momento são estimativas sobre custos das medidas e valor total da ajuda. A União Europeia (UE) calcula gasto anual de aproximadamente 150 bilhões de dólares. Mas até 40% desse montante seriam providos pelos próprios países em desenvolvimento, segundo proposta em discussão na UE. Já a China defende que os países ricos prestem ajuda equivalente a 1% de seu Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país), que totalizaria algo próximo a 400 bilhões de dólares ao ano. Outro ponto polêmico no tema do financiamento é o da governança. Para os Estados Unidos e outros países ricos, o Banco Mundial deve cuidar do dinheiro do fundo mundial de mudanças climáticas, que proverá recursos adaptação e redução dos gases-estufa. Já os países em desenvolvimento querem que a ONU crie uma nova estrutura para administrar esse fundo, com participação equilibrada de nações ricas e pobres na gestão do instrumento.